December 11, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2362, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1954. Concede Isenção de Direitos de Importação e Taxas Aduaneiras para Material Importado pela Companhia Moore Mac Cormack Navegação Sa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2363, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1954. Concede a Industrias Leal Santos S.a. os Favores Constantes do Artigo 12 do Decreto-lei 300, de 24 de Fevereiro de 1938.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2361, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr 1.200.000,00 para Atender Ao Pagamento de Indenização Devidas a Funcionarios da Divisão do Imposto de Renda e Delegacias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2364, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1954. Abre Ao Poder Judiciario Tribunal Federal de Recursos o Credito Suplementar de Cr 80.000.000,00 para Atender Ao Pagamento de Sentenças Judiciarias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2365, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr$ 1.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Realização No Brasil do Quinto Periodo de Sessões da Comissão Economica para a America Latina.
Decreto
- DECRETO Nº 36513, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1954. Cria o Estandarte-distintivo do 1 Regimento de Obuses- 105 (regimento Floriano).
- DECRETO Nº 36514, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1954. da a Denominação de 'dragões do Rio Grande' Ao Atual 3 Regimento de Cavalaria e Cria o Respectivo Estandarte.
- DECRETO Nº 36473, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia, o Aforamento da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 36582, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Kurt Weil, a Pesquisar Monazita e Associados No Municipio de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 36583, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Kurt Weil, a Pesquisar Monazita e Associados No Municipio de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 36598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1954. Dispõe Sobre a Comissão de Localização de Nova Capital Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 36499, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Sul America Terrestres, Maritimos e Acidentes, Companhia de Seguros.