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DECRETO Nº 36296, DE 07 DE OUTUBRO DE 1954. Inclui o Laboratorio de Ensaios e Pesquisas, da Divisão de Orientação e Pesquisas da Diretoria do Material, Entre os Estabelecimentos Constantes do Item 4, do Artigo 3, do Decreto 30.033, de 01-10-1951.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.296, DE 7 DE OUTUBRO DE 1954.

Inclui o Laboratório de Ensaios e Pesquisas, da Divisão de Orientação e Pesquisas da Diretoria do Material, entre os Estabelecimentos constantes do item 4, do artigo 3º, do Decreto número 30.033, de 1-10-1951.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Entre os Estabelecimentos discriminados no item 4, do artigo 3º, do Decreto nº 30.033, de 1º de outubro de 1951, inclui-se o Laboratório de Ensaios e Pesquisas, da Diretoria da Divisão de Orientação e Pesquisas da Diretoria do Material da Aeronáutica.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de outubro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO

Eduardo Gomes

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