LEI ORDINÁRIA Nº 4718, DE 06 DE JULHO DE 1965. da a Denominação de 'usina Governador Jorge Lacerda' a Usina Termeletrica de Capivari-tubarão, Estado de Santa Catarina, Construida pela Sotelca.

LEI Nº 4.718, DE 6 DE JULHO DE 1965

Dá a denominação de ?Usina Governador Jorge Lacerda? à usina termelétrica de Capivari-Tubarão, Estado de Santa Catarina, construída pela SOTELCA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É denominada ?Usina Governador Jorge Lacerda? a unidade termelétrica construída pela Sociedade Termoelétrica de Capivari - SOTELCA - em Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de julho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Mauro Thibau

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