July 09, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4720, DE 08 DE JULHO DE 1965. Altera a Lei 4.448 de 29 de Outubro de 1964 - Lei de Promoções Dos Oficiais do Exercito.
- Lei nº 4.720 de 08/07/1965. ALTERA A LEI 4.448 DE 29 DE OUTUBRO DE 1964 - LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4718, DE 06 DE JULHO DE 1965. da a Denominação de 'usina Governador Jorge Lacerda' a Usina Termeletrica de Capivari-tubarão, Estado de Santa Catarina, Construida pela Sotelca.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4719, DE 06 DE JULHO DE 1965. Eleva a Pensão Especial Concedida Aos Herdeiros de Clovis Bevilacqua.
Decreto
- Decreto nº 56.552 de 08/07/1965. REGULA A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE RADIODIFUSÃO E DE SONS E IMAGENS.
- Decreto nº 56.534 de 05/07/1965. REGULAMENTA A LEI 4.617, DE 15 DE ABRIL DE 1965, QUE CRIA O FUNDO DO EXERCITO.
- DECRETO Nº 56533, DE 05 DE JULHO DE 1965. Inclui a Industria de Acumuladores Eletricos Entre as Atividades em que e Permitido o Trabalho Aos Domingos e Feriados.
- DECRETO Nº 56534, DE 05 DE JULHO DE 1965. Regulamenta a Lei 4.617, de 15 de Abril de 1965, que Cria o Fundo do Exercito.
- DECRETO Nº 56320, DE 21 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Tanus Feres de Andrade a Pesquisar Caulim, No Municipio de Uba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 56321, DE 21 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio da Motta Campos a Pesquisar Amianto No Municipio de Rio Pomba Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 56322, DE 21 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Pedro de Aquino Cavalcanti a Pesquisar Calcita, No Municipio de Sertania, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 56323, DE 21 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Custodio Netto Jr. a Pesquisar Aluviões Auriferos No Municipio de São Felix do Xingu, Estado do Para.
- DECRETO Nº 56324, DE 21 DE MAIO DE 1965. Autoriza Industrial Extrativa Araruma S.a. a Pesquisar Conchas Calcarias, No Municipio de Mage, Estado do Rio de Janeiro.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 68, DE 08 DE JULHO DE 1965. Nomeia Aroldo Moreira para o Cargo de Diretor, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 08 DE JULHO DE 1965. Autoriza o Estado da Guanabara, Atraves da Superintendencia de Serviços Medicos (suseme), a Contrair Emprestimo Ate o Valor de Dm 8.200.000 (oito Milhões e Duzentos Mil Marcos Alemães) Com o Kreditanstall Fur Wiederaufbau, de Frankfurt, Alemanha.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 67, DE 08 DE JULHO DE 1965. Autoriza o Estado de Minas Gerais, a Contrair Emprestimo, Ate o Valor de Us 15.000.000 (quinze Milhões de Dolares), Com os Estados Unidos da America, Atraves da Agencia Internacional para o Desenvolvimento (aid) e da Co-participação da Comissão Coordenadora da Aliança para o Pr...