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DECRETO Nº 31600, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lacerdino de Oliveira Campos, Cordes Serra Machado e João Serra Machado Filho Pesquisar Quartzo e Associados, No Municipio de Pompeu, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.600, DE 15 de outubro de 1952.

Autoriza os cidadãos brasileiros Lacerdino de Oliveira Campos, Cordes Serra Machado e João Serra Machado Filho a pesquisar quartzo e associados, no município de Pompew, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando a atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1

º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Lacerdino de Oliveira Campos, Cordes Serra Machado e João Serra Machado Filho a pesquisar quartizo e associados em terrenos de propriedade de João Serra Machado, situados no imóvel denominado Fazenda Retiro, no distrito e município de Pompeu, estado de Minas Gerais numa área de trinta e nove hectares e cinqüenta ares (39,50 há) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e trinta e cinco metros (635m) no rumo magnético de oitenta e um graus trinta minutos sudoeste (81º 30? SW do sangradouro da lagoa Bonita desaguando no córrego do Retiro, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos metros (700m), sul (S); oitocentos metros (800m), oitenta e um graus trinta minutos sudoeste (81º 30? SW); oitocentos e...

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