DECRETO Nº 0-002, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Laranjinha, Localizada Nos Municipios de Santa Amelia e Abatia, Estado do Parana.

Localização do texto integral

A base de

dados de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de Informações do Senado

Federal.

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