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DECRETO Nº 53175, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Empresa de Mineração Lavras Santo Amaro Ltda., a Pesquisar Argila No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.175, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963.

Autoriza a emprêsa de mineração Lavras Santo Amaro Ltda., a pesquisar argila no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a emprêsa de mineração Lavras Santo Amaro Ltda., a pesquisar argila em terrenos de sua propriedade no bairro Caputera, distrito e município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de quinze hectares vinte e seis ares e cinqüenta e dois centiares (15,2652ha), delimitada por um polígono mistilíneo, que tem um vértice a quatrocentos e sessenta e seis metros (466m), no rumo magnético de oitenta e dois graus sudoeste (82ºSW) do marco quilométrico sessenta e cinco (Km 65) da estrada de rodagem Mogi das Cruzes - Capela do Ribeirão e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e setenta e um metros e noventa centímetros (171,90m), dezessete graus vinte e cinco minutos noroeste (17º25?NW); setenta e dois metros (72m) setenta e três graus trinta minutos sudoeste (73º30?SW); noventa e dois metros (92m), oitenta e dois graus trinta minutos noroeste (82º30?NW); cinqüenta e oito metros (58m), cinqüenta e oito graus noroeste (58ºNW); cento e oito metros (108 m), trinta e três graus noroeste (33ºNW); cento e trinta metros (130m), sessenta e oito graus trinta minutos sudoeste (68º30?SW); quarenta e oito metros (48m), setenta graus trinta minutos sudoeste (70º30?SW); vinte e oito metros e trinta centímetros (28,30m), quarenta e dois graus seis minutos sudoeste (42º06?SW); vinte e dois metros e sessenta centímetros (22,60m), quarenta e oito graus cinqüenta e nove minutos sudoeste (48º59?SW); cinqüenta e um metros e cinqüenta centímetros (51,50m), quarenta e seis graus vinte e sete minutos sudoeste (46º27?SW); quatrocentos e oitenta e nove metros e dez centímetros (489,10m)...

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