Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 35032, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Leandro de Paula Rodrigues a Pesquisar Talco, Amianto e Associados, No Municipio de Ouro-preto, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.032, DE 11 de FEVEREIRO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro José Leandro de Paula Rodrigues a pesquisar talco, amianto e associados, no município de Ouro-Prêto, Estado de Minas Gerais,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1°

Fica autorizada o cidadão brasileiro José Leandro de Paula Rodrigues a pesquisar talco, amianto e associados, em terrenos de sua propriedade, nos lugares denominados Córrego do Meio e Bôa Vista, distrito de Santa Rita de ouro Prêto, município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte hectares (20 ha) delimitada por um retângulo tendo um vértice a duzentos e vinte metros (220m), no rumo magnético de vinte graus sudoeste (20° SW) da confluência dos córregos Bôa Vista e do Meio e os lados divergentes do vértice considerando têm os seguintes comprimentos e rumos magnético: quatrocentos metros (400m), norte (N); quinhentos (500m), este (E).

Art. 2°

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa trezentos cruzeiros (Cr$300,00), e será...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT