February 15, 1954

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 2182, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1954. da Garantia do Tesouro Nacional Ao Aval do Banco do Brasil S/a Nas Promissorias de Responsabilidade do Loide Brasileiro Patrimonio Nacional.

LEI ORDINÁRIA Nº 2183, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1954. Cria Coletorias Federais Nos Municipios de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Ribeirão do Pinhal e Santa Mariana, Estado do Parana e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 2184, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 200.052,20, para Pagamento de Indenização Devida a Zuccoli Despachos Maritimos Y de Aduana.

LEI ORDINÁRIA Nº 2185, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Modifica a Data de Inicio de Contagem do Prazo para Apresentação Dos Documentos e Pedidos de Regularização de Posses de Terrenos Pertencentes Ao Dominio da União.

LEI ORDINÁRIA Nº 2186, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 3.756.869,20 para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Servidores do Tribunal de Contas.

Decreto

DECRETO Nº 35032, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Leandro de Paula Rodrigues a Pesquisar Talco, Amianto e Associados, No Municipio de Ouro-preto, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 35033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Delzir Batista Guimarães a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Itauna, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 35036, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza a Cia. Estanifera do Brasil S.a. a Pesquisar. Cassiterita e Associados, No Municipio de Itinga, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 35037, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Teotonio Batista de Freitas a Pesquisar Calcario e Associados, No Municipio de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 35.006 de 05/02/1954. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA (S.P.F.).

DECRETO Nº 35041, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Herrera Vasquez a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Piedade, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 35042, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mucio Teixeira de Almeida a Pesquisar Cassiterita e Associados, No Municipio de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 35054, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Concede a Sociedade Anonima 'singer Sewing Machine Company' Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.

DECRETO Nº 35059, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1954. da Nova Redação Ao Artigo 123 do Regulamento das Escolas Preparatorias.