DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.138, de 11 de Dezembro de 1970.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

decreto legislativo nº 9, de 1971.

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.138, de 11 de dezembro de 1970.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.138, de 11 de dezembro de 1970, que ?dispõe sobre o oferecimento à subscrição pública de ações do Banco da Amazônia S.A. e dá outras providências?.

SENADO FEDERAL, em 29 de abril de 1971.

petrônio portella

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

Publicado no DO de 30-4-71

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