April 30, 1971
Decreto
- DECRETO Nº 68565, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Regulamento da Lei 5.106, de 2 de Setembro de 1966 e do Decreto-lei 1.134, de 16 de Novembro de 1970, que Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para Desenvolvimento Florestal No Pais.
- DECRETO Nº 68572, DE 30 DE ABRIL DE 1971. Declara Area de Calamidade Publica os Municipios que Menciona, No Estado da Bahia, Abre Ao Ministerio do Interior o Credito Extraordinario de Cr. 1.000.000,00, (um Milhão de Cruzeiros), e da Outras Providencias.
- Decreto nº 68.565 de 29/04/1971. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 5.106, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966 E DO DECRETO-LEI 1.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA DESENVOLVIMENTO FLORESTAL NO PAIS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.135, de 03 de Dezembro de 1970.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.141, de 30 de Dezembro de 1970.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.145, de 31 de Dezembro de 1970.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.142, de 30 de Dezembro de 1970.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.138, de 11 de Dezembro de 1970.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.143, de 30 de Dezembro de 1970.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.159, de 17 de Março de 1971.
- Decreto Legislativo nº 5 de 29/04/1971. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.135, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.