DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 16 DE ABRIL DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.290, de 03 de Dezembro de 1973.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 55, § 1º da Constituição, e eu, PAULO TORRES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1974.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.290, de 3 de dezembro de 1973.

Artigo Único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.290, de 3 de dezembro de 1973, que ?dispõe sobre a aplicação financeira de disponibilidades pelas entidades da Administração Federal Indireta, bem como pelas Fundações supervisionadas pela União e...

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