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DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo de DifusÃo Comunitaria de Onda Verde para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Onda Verde, Estado de SÃo Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

N°- 371, DE 2011

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁ- RIA DE ONDA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Onda Verde, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 558, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Onda Verde para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Onda Verde, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto...

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