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DLG 117 de 04/04/2014  - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CIDADE BELA LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2014

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE BELA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 225, de 16 de abril de 2012, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 6 de maio de 2012, a permissão outorgada à Rádio Cidade Bela Ltda. Para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º

Este...

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