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DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.104, de 30 de Abril de 1970, que Altera o Decreto-lei 1.060, de 21 de Outubro de 1969.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Fao saber o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos trmos do art. 55, 1, da Constituiria, e eu, JOO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N 37, DE 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei n 1.104, de 30 de abril de 1970, que altera o Decreto-lei n 1.060, de 21 de outubro de 1969.

Artigo nico. aprovado o texto do Decreto-lei n 1.104, de 30 de abril de 1970, que altera o Decreto-lei n 1.060, de 21 de outubro de 1969.

SENADO FEDERAL, 30 de junho de 1970.

JOO CLEOFAS

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