July 01, 1970
Lei Complementar
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5586, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Estende a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Londrina, as Cidades de Ibiporã e Cambe, No Estado do Parana.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5602, DE 28 DE AGOSTO DE 1970. Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a Abrir em Favor da Secretaria de Serviços Publicos, o Credito Especial de Cr 280.000,00 (duzentos e Oitenta Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica
Decreto
- DECRETO Nº 66797, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Santa Casa de Misericordia de Limeira, Com Sede em Limeira, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66798, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Associação de Caridade 'proteção a Maternidade e a Infancia de Rio Negro', Com Sede em Rio Negro, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 66815, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Altera o Decreto 39.905, de 5 de Setembro de 1956, que Criou No Ministerio da Aeronautica, a Medalha 'merito Santos Dumont' e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66811, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis que Menciona, Necessarios Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 66799, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Usina de Cachoeira Dourada Ate a Cidade de Goiania No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 66800, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Outorga a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Concessão para o Aproveitamento Hidraulico do Salto Caiacanga, No Rio Iguaçu, Municipio de Porto Amazonas, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 66801, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Administrativa Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Subestação de Catole do Rocha, Estado da Paraiba, Ate a Subestação de Marcelino Vieira, No Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 66802, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Aprova Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado de Minas Gerais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66803, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Autoriza a Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica a Centrais Eletricas de Rondonia S.a., Outorga Concessão e da Outras Providencias.