DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.168, de 29 de Abril de 1971.

LocalizaÁ„o do texto integral

††††FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, ß 1∫, da ConstituiÁ„o, e eu, PETR‘NIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

decreto legislativo n∫ 39, de 1971.

††††Aprova o texto do Decreto-Lei n∫ 1.168, de 29 de abril 1971.

††††Artigo ˙nico - … aprovado o texto do Decreto-Lei n∫ 1.168, de 29 de abril 1971, que autoriza o Poder Executivo a integralizar o capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, da Centrais ElÈtricas Brasileiras S.A. - ELETROBR¡S e da Companhia...

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