DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 07 DE MAIO DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.150, de 03 de Fevereiro de 1971.

LocalizaÁ„o do texto integral

††††FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, ß 1∞ , da ConstituiÁ„o, e eu, PETR‘NIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO n∫ 16, DE 1971

††††Aprova o texto de Decreto-Lei n∞ 1.150, de 3 de fevereiro de 1971.

††††Artigo ⁄nico - … aprovado o texto do Decreto-Lei n∞ 1.150, de 3 de fevereiro 1971, que "reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e d· outra providÍncias".

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