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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 13 DE MAIO DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.148, de 22 de Janeiro de 1971.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1°, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO N° 22, DE 1971.

Aprova o texto de Decreto-Lei n° 1.148, de 22 de janeiro de 1971.

Artigo Único

? É aprovado o texto do Decreto-Lei n° 1.148, de 22 de janeiro de 1971, que ?dá nova redação ao art. 2° do Decreto-Lei n° 1.144, de 31 de dezembro de 1970?.

SENADO FEDERAL, em 13 de maio de 1971.

PETRÔNIO PORTELLA

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Publicado no D.O. de 14-5-71.

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