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DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 23 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.528, de 14 de Março de 1977, que Revoga Disposição do Decreto-lei 4.541, de 31 de Julho de 1942.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1977

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de março de 1977, que revoga disposição do Decreto-Lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de março de 1977, que ?revoga disposição do Decreto-Lei nº 4.541, de 31 e julho de 1942?.

SENADO FEDERAL, em 23 de maio de 1977.

Petrônio portella

PRESIDENTE

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