DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 01 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 354, de 1 de Agosto de 1968.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 53, parágrafo único, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

decreto legislativo nº 40, de 1968.

Aprova o têxto do Decreto-lei nº 354, de 1º de agôsto de 1968.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 354, de 1º de agôsto de 1968, que determina a intervenção do Banco Central do Brasil na Dominium S.A. - Indústria e Comércio e demais emprêsas...

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