Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 18 DE SETEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.230, de 5 de Julho de 1972.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LocalizaÁ„o do texto integral

†

†

††††FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, ß 1∫, da ConstituiÁ„o, e eu, PETR‘NIO PORTELLA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

decreto legislativo n∫ 55, de 1972.

††††Aprova o texto do Decreto-Lei n∫ 1.230, de 5 de julho de 1972.

††††Artigo ˙nico - … aprovado o texto do Decreto-Lei n∫ 1.230, de 5 de julho de 1972, que "declara de interesse da seguranÁa nacional, nos termos do art. 15, ß 1∫, alÌnea b, da ConstituiÁ„o, o MunicÌpio de Tarauac·, do Acre, e d·...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT