DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 04 DE SETEMBRO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.118, de 10 de Agosto de 1970.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.118, de 10 de agôsto de 1970.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.118, de 10 de agôsto de 1970, que ?dispõe sôbre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências?.

SENADO FEDERAL, 4 de setembro de...

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