DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969. Aprova o Texto do Decreto-lei 358, de 20 de Novembro de 1968, que Autoriza a Realização de Operações de Credito Adicionais, para Obtenção do Equilibrio Orçamentario da União.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º, da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 1969

Aprova o texto do Decreto-lei nº 358, de 20 de novembro de 1968, que autoriza a realização de operações de crédito adicionais, para obtenção do eqüilíbrio orçamentário da União.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 358, de 20 de novembro de 1968 que autoriza a realização de...

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