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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 06 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.467, de 1 de Setembro de 1988, que 'altera o Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967'.

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Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.467, de 1º de setembro de 1988, que "altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967".

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.467, de 1º de setembro de 1988, que "altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras...

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