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DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.580, de 17 de Outubro de 1977, que Altera o Inciso Xiv do Artigo 4 da Lei 4.595, de 31 de Dezembro de 1964.

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Vincent

Fao saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, 1, da Constituio, e eu, PETRNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N 120, DE 1977

Aprova o texto do Decreto-Lei n 1.580, de 17 de outubro de 1977, que ?altera o inciso XIV do art. 4 da Lei n 4.595, de 31 de dezembro de 1964?.

Artigo nico - aprovado o texto do Decreto-Lei n 1.580, de 17 de outubro de 1977, que ?altera o inciso XIV do art. 4 da Lei n 4.595, de 31 de dezembro de 1964?.

SENADO FEDERAL, em 5 de dezembro de 1977.

PETRNIO PORTELLA

PRESIDENTE

D.O., 9 de dez 1977.

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