December 09, 1977
Lei Ordinária
- Lei nº 6.488 de 06/12/1977. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6485, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio 1978/1980.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6486, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1978.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o Trienio 1978/1980.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6488, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1978.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6497, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera as Contribuições e Pensões que Serão Concedidas Aos Deputados Federais e Senadores Pelo Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6489, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica - Credito Especial Ate o Limite de Cr 4.800.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda - Credito Especial No Valor de Cr 1.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Lei 5.647, de 10 de Dezembro de 1970, que 'autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso'.
Decreto
- Decreto nº 80.964 de 07/12/1977. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.179.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 80946, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transposição de Cargos e Empregos Permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magisterio, do Quadro e da Tabela Permanente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80948, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Composição da Categoria Direção Intermediaria, do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80949, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Sambra S.a. Marmores Brasileiros o Direito de Lavrar Marmore No Municipio de Rio Branco do Sul, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 80950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Indaia Aguas Minerais S/a, o Direito de Lavrar Agua Mineral No Municipio de Serra Negra, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80951, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Manoel Jose Jorge, Firma Individual, o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 80952, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Mineração Geral do Nordeste S.a. o Direito de Lavrar Quartzo Roseo, No Municipio de Pedra Lavrada, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 80953, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Companhia de Pesquisas e Lavras Minerais - Copelmi. o o Direito de Lavrar Carvão Mineral No Municipio de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 80954, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Mineração Vale do Jacurici S/a., o Direito de Lavrar Cromita No Municipio de Queimadas, Estado da Bahia.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.579, de 11 de Outubro de 1977.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.580, de 17 de Outubro de 1977, que Altera o Inciso Xiv do Artigo 4 da Lei 4.595, de 31 de Dezembro de 1964.