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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 26 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.081, de 2 de Fevereiro de 1970, que Dispõe Sobre o Calculo das Pensões Militares.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.081, de 2 de fevereiro de 1970, que dispõe sôbre o cálculo das pensões militares.

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.081, de 2 de fevereiro de 1970, que dispõe sôbre o cálculo das pensões militares.

SENADO FEDERAL, em 26 de maio de 1970.

João Cleofas

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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