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DECRETO LEI Nº 541, DE 18 DE ABRIL DE 1969. Cria a Diretoria Geral de Comunicações e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Decreto-lei nº 541, de 18 de Abril de 1969

Cria a Diretoria-Geral de Comunicações e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

Decreta:

Art. 1º

Fica criada a Diretoria-Geral de Comunicações (DGCom), diretamente subordinada ao Departamento de Produção e Obras.

Parágrafo único. Passam a integrar a Diretoria-Geral de Comunicações:

  1. A atual Diretoria de Material de Comunicações (DMC);

  2. A atual Diretoria de Comunicações, com a denominação de Diretoria de Estudos e Operações de Comunicações (DCom).

Art. 2º

A Diretoria-Geral de Comunicações incumbe-se do suprimento e manutenção do material especializado de comunicações, da coordenação dos estudos sôbre a utilização dos meios e sistemas de comunicações, das atividades de fotografia e cinematografia, bem como da fiscalização técnica da utilização dos meios e sistemas de comunicações.

Art. 3º

O cargo de Diretor-Geral de Comunicações será exercido por um General-de-Divisão.

Art. 4º

A Diretoria-Geral de Engenharia e Comunicações passa a denominar-se Diretor-Geral de Engenharia (DGEng).

Art. 5º

O Poder Executivo expedirá os atos necessários à execução dêste Decreto-lei.

Art. 6º

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. Costa e Silva

Aurélio de Lyra Tavares

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