Lei nº 10.095 de 19/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.616.381,00, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS VIGENTES.

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