Lei nº 10.255 de 09/07/2001. INSTITUI O 'DIA DA TELEVISÃO'.

LEI Nº 10.255, DE 9 DE JULHO DE 2001

Institui o "Dia da Televisão".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído, em âmbito nacional, o "Dia da Televisão", a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de setembro.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pimenta da Veiga

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