Lei nº 10.271 de 05/09/2001. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2001, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.145.202.481,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 10.271, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 1.145.202.481,00, para os fins que especifica.
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 2.204, de 2001, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Efraim Morais, Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001) crédito extraordinário no valor total de R$ 1.145.202.481,00 (um bilhão, cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais), em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são oriundos de geração das próprias empresas, de repasses da controladora e outros recursos de longo prazo, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I, e de cancelamentos em outros projetos, nos termos do Anexo II a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 5 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
DEPUTADO EFRAIM MORAIS
Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional,
no exercício da Presidência
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
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CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
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TOTAL DO ORGAO : R$ 1.145.202.481
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QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
1.145.202.481
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
1.145.202.481
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QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE
9.270.000
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE
42.844.562
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE
241.500.119
0295 ENERGIA NO EIXO SUL
188.608.282
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE
215.104.916
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS
233.742.366
0298 INTEGRAÇÃO ELETRICA NORTE-SUL
160.030.000
0501 QUALIDADE AMBIENTAL
8.043.932
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
38.419.028
7006 LUZ NO CAMPO 7.639.276
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QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32204 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.
43.200.000
32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.
64.192.791
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
329.787.000
32225 EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A.
132.644.834
32226 COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
190.014.104
32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.
197.808.410
32267 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
3.096.800
32268 COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS
16.000.000
32269 COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
6.504.700
32270 CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A.
20.029.962
32272 BOA VISTA ENERGIA S.A.
9.900.000
32273 MANAUS ENERGIA S.A.
67.473.980
32276 COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA
6.034.000
32277 COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS
58.515.900
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QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
1.145.202.481
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL
1.145.202.481
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
1.071.749.625
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS
717.296.528
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA
717.296.528
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
8.694.964
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA
8.694.964
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO
345.758.133
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA
218.962.133
6.9.9.0.00.00 OUTRA FONTES
126.796.000
TOTAL DA RECEITA ... 1.071.749.625 RECEITAS CORRENTES ... 717.296.528 RECEITAS DE CAPITAL ... 354.453.097
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ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32204 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.
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CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
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TOTAL DA UNIDADE : R$ 43.200.000
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QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
43.200.000
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
43.200.000
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE
43.200.000
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
43.200.000
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL
43.200.000
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QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTA DE INVESTIMENTO
33.200.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS
33.200.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA
33.200.000
TOTALDA RECEITA ... 33.200.000 RECEITAS CORRENTES ... 33.200.000 RECEITAS DE CAPITAL ... 0
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UNIDADE : 32204 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.
CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0296 ENERGIA NA SEDE SUDESTE
43.200.000
PROJETOS
25 752
0296 3231
IMPLANTACAO DA USINA TERMONUCLE-AR DE ANGRA II - RJ DE 1.309 MW
15.000.000
25 752
0296 3231 0001
IMPLANTACAO DA USINA TERMONU-CLEAR DE ANGRA II - RJ DE 1.309 MW - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15.000.000
USINA IMPLANTADA (%) 1
I
4 - INV
90
0
495
15.000.000
ATIVIDADES
25 752
0296 4445
SUBSTITUICAO DO ELEMENTO COMBUSTIVEL NUCLEAR DA USINA DE ANGRA I E ANGRA II
21.400.000
25 752
0296 4445 0001
SUBSTITUICAO DO ELEMENTO COMBUSTIVEL NUCLEAR DA USINA DE ANGRA I E ANGRA II - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21.400.000
RECARGA EFETUADA (%)
I
4 - INV
90
0
495
21.400.000
25 752
0296 4477
MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA NUCLEAR DE ANGRA I (657 MW DE CAPACIDADE INSTALADA)
6.800.000
25 752
0296 4477 0001
MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA NUCLEAR DE ANGRA I (657 MW DE CAPACIDADE INSTALADA) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
6.800.000
SISTEMA MANTIDO (UNIDADE)
I
4 - INV
90
0
495
6.800.000
TOTAL - INVESTIMENTO
43.200.000
UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS...
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