Lei nº 10.456 de 13/05/2002. INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE AO GLAUCOMA.

LEI Nº 10.456, DE 13 DE MAIO DE 2002

Institui o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, a ser comemorado no dia 26 de maio de cada ano.

Brasília, 13 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Barjas Negri

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