Lei nº 10.796 de 05/12/2003. INSCREVE O NOME DE JOAQUIM MARQUES LISBOA, O MARQUES DE TAMANDARE, NO LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA.

LEI Nº 10.796, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.

Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré.

Art. 2º Esta Lei...

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