Lei nº 11.066 de 30/12/2004. ALTERA OS PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR, COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS, ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E APOIO ADMINISTRATIVO CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2004-2007.

LEI Nº 11.066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e Qualidade Industrial, Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.

Art. 2º Ficam alterados os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e Qualidade Industrial, Desenvolvimento...

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