December 30, 2004
Lei Ordinária
- Lei nº 11.068 de 30/12/2004. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS PROGRAMAS GESTÃO DA POLITICA DOS TRANSPORTES, CORREDOR SÃO FRANCISCO, CORREDOR LESTE, CORREDOR TRANSMETROPOLITANO, CORREDOR SUDOESTE, CORREDOR MERCOSUL E CORREDOR NORDESTE, CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2004-2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.066 de 30/12/2004. ALTERA OS PROGRAMAS DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR, COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS, ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E APOIO ADMINISTRATIVO CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2004-2007.
- Lei nº 11.050 de 29/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS E DA RESERVA DE CONTINGENCIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 127.026.404,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 11.065 de 30/12/2004. ALTERA O PROGRAMA SEGURANÇA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2004-2007.
- Lei nº 11.063 de 30/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.600.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 11.054 de 29/12/2004. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DA RESERVA DE CONTINGENCIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.007.884.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 11.062 de 30/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.542.677,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 11.051 de 29/12/2004. DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CREDITO NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS NÃO COMULATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.061 de 30/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.600.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 231 de 29/12/2004. CRIA, NA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO, PARA LOTAÇÃO NO MINISTERIO DA SAUDE, OS CARGOS QUE MENCIONA, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE INTENSIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE - GIAAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 29/12/2004 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.325 de 29/12/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 39, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DO EQUADOR, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004.
- Decreto de 29/12/2004 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/12/2004. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.327 de 30/12/2004. AMPLIA A RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2004.
- Decreto de 29/12/2004 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/12/2004 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.324 de 29/12/2004. REGULAMENTA O ARTIGO 37 DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/12/2004 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.