Lei nº 11.068 de 30/12/2004. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS PROGRAMAS GESTÃO DA POLITICA DOS TRANSPORTES, CORREDOR SÃO FRANCISCO, CORREDOR LESTE, CORREDOR TRANSMETROPOLITANO, CORREDOR SUDOESTE, CORREDOR MERCOSUL E CORREDOR NORDESTE, CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2004-2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 11.068, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre alterações dos Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.

Art. 2º Ficam alterados os Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor...

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