Lei nº 11.296 de 09/05/2006. DENOMINA 'AEROPORTO DE VITORIA - EURICO DE AGUIAR SALLES' O AEROPORTO DA CIDADE DE VITORIA - ES.

LEI Nº 11.296, DE 9 DE MAIO DE 2006.

Denomina “Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles” o aeroporto da cidade de Vitória - ES.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, passa a ser denominado “Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT