May 10, 2006
Lei Ordinária
- Lei nº 11.298 de 09/05/2006. INSCREVE O NOME DO MARECHAL-DO-AR ALBERTO SANTOS DUMONT, O PAI DA AVIAÇÃO, NO LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA.
- Lei nº 11.296 de 09/05/2006. DENOMINA 'AEROPORTO DE VITORIA - EURICO DE AGUIAR SALLES' O AEROPORTO DA CIDADE DE VITORIA - ES.
- LEI 11295 de 09/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ARTIGO 526 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO - LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, ESTABELECENDO O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO PARA O EMPREGADO DE ENTIDADE SINDICAL.
- Lei nº 11.297 de 09/05/2006. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO; REVOGA O ARTIGO 3 DA MEDIDA PROVISORIA 2.217-3, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 5.774 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO PELAS EXPLORADORAS DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS DOS JOGOS DAS SELEÇÕES PELA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL.
- Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 134 de 09/05/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 127 de 09/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO VOLUNTARIO DE AÇÃO CULTURAL, COMUNITARIA E RECRETIVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PILÃO ARCADO, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 142 de 09/05/2006. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A TRANS RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITABUNA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 121 de 09/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITARIA DE CRISTALIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CRISTALIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 131 de 09/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO ACULTURAL DE GALILEIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE GALILEIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 120 de 09/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTO ANTONIO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DA VITORIA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 118 de 09/05/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL 'CONVENÇÃO DE ITU' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 137 de 09/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRITIBA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 139 de 09/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA RADIO COMUNITARIA MIGRANTES SÃO FELIPE - ARCOMISF A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO FELIPE D'OESTE, ESTADO DE RONDONIA.