Lei nº 11.328 de 24/07/2006. INSTITUI O ANO DE 2006 COMO O ANO NACIONAL DOS MUSEUS.

LEI Nº 11.328, DE 24 DE JULHO DE 2006.

Institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

Fica instituído o ano de 2006 como Ano Nacional dos Museus.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.7.2006

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