Lei nº 11.338 de 03/08/2006. DENOMINA 'AEROPORTO DE SANTAREM - PARA - MAESTRO WILSON FONSECA' O AEROPORTO DA CIDADE DE SANTAREM - PA.

LEI Nº 11.338, DE 3 DE AGOSTO DE 2006.

Denomina “Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca” o aeroporto da cidade de Santarém - PA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

O aeroporto da cidade de Santarém, no Estado do Pará, passa a ser denominado “Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca”.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de agosto de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Waldir Pires

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.8.2006

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