Lei nº 12.129 de 17/12/2009. DENOMINA CONTORNO OESTE OTTOMAR DE SOUZA PINTO O TRECHO DO CONTORNO OESTE DE BOA VISTA, NO ESTADO DE RORAIMA, QUE FAZ A LIGAÇÃO DA BR-174 NORTE A BR-174 SUL.

LEI Nº 12.129, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.

Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

É denominado Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Alfredo Nascimento

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