Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

December 18, 2009

O conteúdo completo só está disponível para membros

Lei Ordinária

    Lei nº 12.132 de 17/12/2009. INSTITUI O ANO DE 2009 COMO O ANO NACIONAL PATATIVA DO ASSARE.

    Lei nº 12.128 de 17/12/2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO ARQUEOLOGO.

    LEI 12133 de 17/12/2009  - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.526 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CODIGO CIVIL), PARA DETERMINAR QUE A HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO SEJA FEITA PESSOALMENTE PERANTE O OFICIAL DO REGISTRO CIVIL.

    Lei nº 12.131 de 17/12/2009. DENOMINA RODOVIA SENADOR JONAS PINHEIRO O TRECHO DA RODOVIA BR-163 SITUADO ENTRE AS CIDADES DE CUIABA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.

    Lei nº 12.138 de 18/12/2009. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 782.710.706,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

    Lei nº 12.129 de 17/12/2009. DENOMINA CONTORNO OESTE OTTOMAR DE SOUZA PINTO O TRECHO DO CONTORNO OESTE DE BOA VISTA, NO ESTADO DE RORAIMA, QUE FAZ A LIGAÇÃO DA BR-174 NORTE A BR-174 SUL.

    Lei nº 12.130 de 17/12/2009. INSTITUI O DIA NACIONAL DO HISTORIADOR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO.

    Lei nº 12.127 de 17/12/2009. CRIA O CADASTRO NACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.

Resolução do Senado Federal

    Resolução do Senado Federal nº 49 de 17/12/2009. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 4,000,000.00 (QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS).

    Resolução do Senado Federal nº 44 de 17/12/2009. AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA MARIA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 13,950,000,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA A REGIÃO DE SANTA MARIA'.

    Resolução do Senado Federal nº 46 de 17/12/2009. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BIRD).

    Resolução do Senado Federal nº 51 de 17/12/2009. AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).

    Resolução do Senado Federal nº 48 de 17/12/2009. AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARINGA (PR) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 13,000,000.00 (TREZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS)

    Resolução do Senado Federal nº 52 de 17/12/2009. AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO GRANDE (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 8,100,000,00 (OITO MILHÕES E CEM ML DOLARES NORTE-AMERICANOS).

    Resolução do Senado Federal nº 53 de 17/12/2009. AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 33,066,000.00 (TRINTA E TRES MILHÕES E SESSENTA E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS) CUJOS RECUROS DESTINAM-SE AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA INTEGRADO DE POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE DE FORTALEZA'

    Resolução do Senado Federal nº 50 de 17/12/2009. AUTORIZA O MUNICIPIO DE MANAUS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 50,000,000.00 ( CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).

    Resolução do Senado Federal nº 54 de 17/12/2009. AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 195,450.000.00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).

Decreto Legislativo

    Decreto Legislativo nº 936 de 17/12/2009. APROVA OS TEXTOS DO ACORDO-QUADRO DE COMERCIO ENTRE O MERCOSUL E O ESTADO DE ISRAEL, ASSINADO EM MONTEVIDEU, EM 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E DO ACORDO DE LIVRE COMERCIO ENTRE O MERCOSUL E O ESTADO DE ISRAEL, ASSINADO EM MONTEVIDEU, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007.

Índice de navegação