Lei nº 12.131 de 17/12/2009. DENOMINA RODOVIA SENADOR JONAS PINHEIRO O TRECHO DA RODOVIA BR-163 SITUADO ENTRE AS CIDADES DE CUIABA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.

LEI Nº 12.131, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.

Denomina Rodovia Senador Jonas Pinheiro o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

É denominada Rodovia Senador Jonas Pinheiro o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Alfredo Nascimento

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