Lei nº 12.135 de 18/12/2009. INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA HANSENIASE.

LEI Nº 12.135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.

O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

É instituído o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

José Gomes Temporão

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