December 21, 2009
Lei Ordinária
- Lei nº 12.135 de 18/12/2009. INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA HANSENIASE.
- Lei nº 12.136 de 18/12/2009. INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CISTICA.
- LEI 12134 de 18/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, PARA INSTITUIR A RECIPROCIDADE NA CONCESSÃO DE PRAZOS DE PERMANENCIA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 12137 de 18/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 9 DA LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 18/12/2009. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 24,300,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE II - PNMA II - SEGUNDA FASE'.
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 18/12/2009. AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATE US$ 44,000,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O 'PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO DE SANTOS E INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAL DAS ZONAS NOROESTE E DOS MORROS - PROGRAMA SANTOS NOVOS TEMPOS'.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 954 de 18/12/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA NOVA GERAÇÃO DE RADIODIFUSÃO - ACONGER PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CRISTIANO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 965 de 18/12/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA RADIO COMUNITARIA RENASCER PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 951 de 18/12/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RIOPOMBENSE DE RADIODIFUSÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIO POMBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 958 de 18/12/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CULTURAL AMBIENTAL E DE SAUDE - OCAS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BOM JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto Legislativo nº 946 de 18/12/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE NAZARIO - ACOMASC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE NAZARIO, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 949 de 18/12/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO RIOSSONENSE DE COMUNICAÇÃO COMUNITARIA - ARCC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIO SONO, ESTADO DO TOCANTINS.
- Decreto Legislativo nº 964 de 18/12/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO GAUDERIO FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ESTAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 973 de 18/12/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO PARANHANA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PAROBE, ESTAO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 972 de 18/12/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO VISTA ALEGRE - SAVA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE POTIM, ESTADO DE SÃO PAULO.