Lei nº 13.558 de 21/12/2017. Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.558, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

Fica inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília-DF, o nome de Joaquim Maria Machado de Assis.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL TEMER Eliseu Padilha

Este texto não substitui o...

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