Lei nº 13.571 de 21/12/2017. Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.571, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

Fica conferido ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL TEMER Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT