Lei nº 13.620 de 15/01/2018. Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

LEI Nº 13.620, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

O PRESIDENT E DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Torquato Jardim

Gustavo do Vale Rocha

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