Lei nº 13.626 de 16/01/2018. Institui o Dia Nacional da Eubiose.

LEI Nº 13.626, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Institui o Dia Nacional da Eubiose.

O PRESIDENT E DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional da Eubiose, que será celebrado no dia 10 de agosto de cada ano.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Gilson Libório de Oliveira Mendes

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